Venda clandestina de terrenos, ocupações irregulares e desmatamento foram problemas relatados na Mata do Frio, localizada na área central do município do Paulista, no Grande Recife. O remanescente de Mata Atlântica abriga uma Unidade de Conservação Municipal de 42,7 hectares e também tem sido alvo de especulação imobiliária, de acordo com integrantes do Movimento Salve a Mata do Frio, ouvidos pela Comissão de Cidadania da Alepe, nesta terça. O representante do grupo, Edilson Silva, reclamou da demora para a prefeitura do município cumpir a sentença favorável ao Ministério Público de Pernambuco que, em uma ação civil pública, pediu a desapropriação definitiva de uma área hoje pertencente à empresa Beckman, a retirada de 32 famílias ocupantes de boa-fé, a recuperação ambiental e a efetivação de um plano de manejo.

“Essa sentença é de 11 de setembro, já faz mais de três meses e a gente não tem a efetivação do cumprimento dela. E quem observa a Mata do Frio no seu cotidiano, como nós que somos moradores, nós percebemos que a partir de janeiro deste ano, houve uma investida singular de invasores construindo acesso, ampliando acesso na área do parque.”

Edilson Silva ainda relatou clima de medo na região, inclusive com denúncias da atuação de milícias.

De acordo com o diretor de Fiscalização da CPRH, Maviael Torchia, o órgão realiza a fiscalização da Mata do Frio desde 2014, aplica multas e envia as identidades dos infratores para a delegacia competente. Ele disse que uma atuação mais contundente nas demolições esbarra na regra da inviolabilidade das estruturas caracterizadas como residências. Representando a Prefeitura do Paulista, a advogada Clarice Ramalho disse que a atuação do município tem se dado estritamente dentro dos limites da sentença.

“É uma questão delicada, eu fui numa dessas operações e vi, quando chega a prefeitura, já começam a se aproximar as pessoas, fica um ambiente tenso. E quanto às demolições administrativas, o próprio juiz na decisão dele, que confirma na sentença, ele fala claramente: demolição administrativa de casas não habitadas. Existe uma sentença, e nós temos que observar a sentença.” 

Ela acrescentou que todas as ações fiscalizatórias estão sendo informadas no processo, relatou a existência de transformadores de energia dentro da Mata do Frio e pediu apoio dos órgãos do governo. O gerente de Relações Institucionais da Neoenergia, Rafael Motta, disse que a empresa identificou a existência de ligações irregulares, inclusive com postes, em áreas de preservação, e colocou a equipe à disposição para colaborar com os devidos ajustes.

A promotora de Justiça do CAO Meio Ambiente Belize Câmara  acredita que, embora a prefeitura seja a ré no processo judicial sobre a Mata do Frio, todos os órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente podem e devem participar. Na mesma linha, o tenente-coronel Suassuna, da Polícia Militar de Pernambuco, defendeu que a ação conjunta inclua não apenas a retirada das ocupações irregulares, mas também a fiscalização permanente.

“Planejamento bem feito, bem elaborado, em conjunto com todos os atores que estão participando, porque não adianta só polícia, não adianta só CPRH, não adianta só Ministério Público e nem só a prefeitura.  Fora isso, a gente não pode só retirar, só fazer a ação, e deixar lá de volta. A gente tem que fazer planejamento contínuo.”

Para o presidente da Comissão de Cidadania, deputada Dani Portela, do PSOL, o principal encaminhamento da reunião é a necessidade de um plano de ação para a Mata do Frio, com objetivos, prazos e agentes responsáveis. “Escutando todo mundo, o que é que a gente entendeu? Que essa solução não vem sozinha de nenhum lugar. Então, como é que a gente pode pensar, inclusive olhando para a Mata do Frio em toda complexidade desses 42 hectares, do território para além desses hectares, de famílias que estão lá há muitos anos, de ocupações mais recentes.”

A reunião teve, ainda, a participação do representante da OAB de Paulista, Carlos Queiroz, e do deputado João Paulo, do PT.